Amostras

Paulo Werneck

No início das tratativas entre importador e exportador, um dos passos costuma ser o envio de amostras, do vendedor para o comprador, com diversas finalidades. A mais óbvia é, sem dúvida, dar a conhecer ao comprador a qualidade do produto em negociação. Mas não é a única. As amostras também servem para que o comprador possa obter as certificações necessárias para a comercialização do produto em seu país, bem como para realizar uma pequena pesquisa sobre a aceitação do produto no mercado interno.
Usualmente os custos referentes ao envio das amostras são partilhados entre vendedor e comprador: o vendedor remete a mercadoria sem ônus e o comprador paga as despesas de transporte. Mas pode ser que o comprador, com pressa e sem reconhecimento internacional, opte por adquirir as amostras e com isso acelerar o processo.
Se as amostras podem até ser vendidas, o que as caracteriza como amostras?
Uma amostra é uma mercadoria comum, cuja finalidade, no momento é dar a conhecer a mercadoria aos interessados na sua futura comercialização (ou aos órgãos governamentais que autorizam - ou não - a circulação comercial da mercadoria).
Assim, por exemplo, uma garrafa de refrigerante é mercadoria, comercializável em bares e supermercados, mas, quando o fabricante procura ampliar as vendas do refrigerante, pode enviar algumas garrafas para um distribuidor no estrangeiro, para que este avalie a possibilidade de importar o refrigerante, e essas garrafas são consideradas amostras (com valor comercial).
Essas amostras podem ser objeto de compra e venda, e portanto de cobertura cambial, bem como podem ser transferidas gratuitamente. De uma ou de outra maneira estarão sujeitas a tributação normal e a todos os trâmites aduaneiros normais, como valoração aduaneira e pagamento de tributos, bem como devem estar amparadas pela documentação usual, como fatura (invoice), conhecimento de transporte (airway bill ou bill of lading), romaneio (packing list).
Um tipo específico de amostra é isenta de tributação: amostra sem valor comercial, que consiste em frações ou partes do todo, tais retalhos de tecido, partes de ladrilhos, que servem apenas para dar a conhecer a mercadoria, imprestáveis para outros fins.

Valoração de Amostras e de Material Promocional

Paulo Werneck

Usualmente, quando uma empresa envia amostras ou material promocional para outra, ou mesmo para feiras e exposições, não vende essas mercadorias, ou seja, não recebe qualquer pagamento por elas. É claro que isso não é obrigatório, mas é o mais comum.
Em Incoterm e Cobertura Cambial já tratei da relação dessa operação com a escolha do Incoterm. Agora estudaremos como fica o valor aduaneiro.

Já em 1948 quando foi firmado o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT, General Agreement on Trade and Tariffs) ficou estabelecido que a base de cálculo do imposto de importação deveria independer de qualquer medida casuística ou arbitrária do país importador e refletir o preço real da mercadoria,conforme combinado entre as partes.
Mais tarde, na Rodada Uruguai, essa norma foi mais detalhada no Acordo sobre Valoração Aduaneira (AVA), que apresenta seis métodos de valoração.
O primeiro só pode ser usado se comprador e vendedor são pessoas não ligadas entre si, de modo a que essa ligação possa influenciar o preço, e, por óbvio, que exista um preço.
O fato da mercadoria ser enviada em doação, ou por empréstimo, ou por outro motivo qualquer que justifique não ser cobrada, não isenta o importador do pagamento do imposto de importação. Isso poderá ocorrer devido às regras nacionais, mas não por força do acordo.

Se não houver preço, o valor aduaneiro deverá ser calculado usando os demais métodos: valor de mercadorias idênticas, valor de mercadorias semelhantes, valor computado, valor deduzido, ou outros critérios, pela ordem, passando-se ao seguinte quando o anterior se revelar impossível de utilização.
O fato de sempre existir um valor aduaneiro diferente de zero não implica em pagamento de tributos, pois a alíquota pode ser zero, ou a operação pode ser isenta ou imune, mas isso são outros quinhentos...