Veículo de Coleção

1952 Austin A40 Somerset
Fonte: www.technispec.com

Paulo Werneck

Conquanto veículos usados sejam de importação "proibida", melhor dizendo, dependam de autorização da Secretaria de Comércio Exterior, que dificilmente a concede - o motivo alegado deve ser muito persuasivo, tal não acontece com os veículos com mais de 30 anos, que são considerados veículos de coleção.
Nesse caso, a própria classificação fiscal do veículo muda, saindo da Seção XVII, "Material de Transporte", Capítulo 87, "Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios e indo para a Seção XXI", "Objetos de Arte, de Coleção e Antiguidades", Capítulo 97, "Objetos de arte, de coleção e antiguidades", Código NCM 9705.00.00, "Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático".
É claro que um veículo pode ter interesse histórico mesmo tendo sido usado apenas uma vez, mas, como regra geral, adquire status de peça de coleção com 30 anos de idade, o mesmo período exigido para a concessão da placa negra de veículo de coleção.
Na importação, a alíquota do II é de quatro por cento e zero de IPI, conforme pode-se ver consultando o Simulador (ver Como Simular os Tributos na Importação).
O problema é definir o valor aduaneiro. Se o veículo foi importado de terceiro, nenhum problema, vale o valor efetivamente pago ou a pagar pelo mesmo, mas se o importador já possui o carro, então uma alternativa seria pedir uma avaliação do veículo por uma associação de colecionadores do local de onde o veículo está sendo importado, ou apresentar alguma publicação especializada que tenha lista de preços contemplando esse veículo.
No resto, a importação é normal, sujeita a todos os procedimentos, mas sem necessidade de Licenciamento Prévio pelo SECEX.