domingo, 14 de dezembro de 2008

Como Escrever uma Petição

Paulo Werneck
Para que o interessado obtenha algo, é necessário que ele informe suas pretensões à Administração Pública, requerendo as providências que deseja.
Nos casos mais corriqueiros costuma haver um formulário já desenvolvido para tal fim, facilitando tanto o trabalho do requerente, como da própria administração, mas para os casos menos freqüentes ou mais específicos, o interessado tem que escrever o seu pedido.
Apresento então alguns conselhos, que talvez façam aumentar a chance de sucesso, bem como reduzir o tempo de resposta da Administração.
Uma petição é como uma carta: deve ser dirigida para alguém, no caso o chefe da unidade que tem jurisdição sobre o caso, por exemplo:
Ilmo. Sr. Inspetor-Chefe da Alfândega de xxxx

Mas o contribuinte às vezes não sabe exatamente quem é que tem o poder de decidir a questão, e pode endereçar a petição genericamente:
À Receita Federal do Brasil

De qualquer modo, quanto mais específico o cabeçalho, mais facilmente a petição chegará ao seu destino correto. Do mesmo modo, se for protocolada no órgão em questão, levará menos tempo para chegar a quem de direito.

Se a petição se referir a um processo em andamento, deve fazer referência ao número do processo ou do documento a que se refere.
Re: Processo 99999.999999/99-9999

Da mesma forma, e para facilitar a distribuição inicial da petição para quem deva analisá-la, poderá referir-se ao assunto. Exemplo:
Assunto: Pedido de Autorização para Fazer Não Sei O Que

No corpo da petição, o requerente deve se identificar, no caso de pessoa jurídica, indicar quem está falando em nome dela e enunciar o pedido, preferencialmente indicando desde logo o amparo legal do mesmo,
PEDIDOS VARIADOS LTDA, situada na Rua da Vitória, 90, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 99.999.999/9999-99 (contrato social, doc. 1), vem por meio de seu procurador JOÃO DA BOLA (procuração, doc. 2; identidade, doc. 3) REQUERER autorização para FAZER NÃO SEI O QUE, nos termos do artigo xx da Instrução Normativa RFB n° 999/9999, pelos motivos que passa a expor.

Logo a seguir, deverá o requerente expor as razões que o levam a formular o pedido, apresentando os documentos que se fizerem necessários para a análise da questão.
Em algumas situações, as normativas já indicam qual a documentação necessária. Nesse caso, é adequado que o requerente informe quais documentos está anexando, e inclusive que esclareça as razões pelas quais deixa de apresentar algum deles. Exemplo:
Para tanto, anexa os documentos indicados no artigo xx da citada IN, a saber:
  • Certificado XYZ (doc. 4); e
  • Declaração QWERT (doc. 5).
Deixa de entregar cópia da conta de gás, pois não utiliza tal fonte de energia.

Finalmente, a assinatura
Nestes Termos, Pede Deferimento
Rio de Janeiro, 13 de maio de 9999
João da Bola
Telefone (21) 9999-9999

Com tais cuidados, a análise da petição fica facilitada, principalmente a conferência dos documentos anexados, não havendo necessidade de questionar o esquecimento de algum, pois a justificativa da não apresentação já está na petição.
É verdade que não há necessidade de indicação da base legal do pedido, mas isso pode abreviar um tempo de pesquisa razoável, se quem for analisar o pedido não tem experiência na questão levantada.
Por outro lado, esse cuidado também evita que o interessado deixe de anexar ou informar algo, pois como está citando a base legal, inclusive dos documentos a serem apresentados, será mais difícil se esquecer de algum.
Finalmente, informar o telefone sempre é útil, caso ocorra alguma necessidade de contato.