Classificação Fiscal: onde buscar informações?

Paulo Werneck

Leitor pergunta onde buscar, na Internet, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Na verdade, tudo está disponível, a custo zero, na rede. Entretanto, vale ressaltar, que o custo não é exatamente zero, pois exige do interessado um esforço em se manter atualizado com as alterações que vão sendo efetuadas.
Recomendo, a quem classifica mercadorias com freqüência, a aquisição de assinaturas de publicações especializadas, de empresas idôneas do mercado, como, por exemplo, da Aduaneiras. Apesar do custo não ser propriamente baixo, a facilidade de uso e a atualização permanente podem compensar o investimento.
No entanto, se o interessado não exerce essa atividade usualmente, o melhor caminho pode ser obter todas as informações necessárias na Web, em órgãos oficiais.
O documento básico é a NCM, basicamente uma tabela com códigos e descrições, mas não sei onde está disponível. No entanto a Tarifa Externa Comum (TEC), ampliada, é encontrável no sítio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC):

www.desenvolvimento.gov.br > Comércio Exterior > Negociações Internacionais > Tarifa Externa Comum

Digo ampliada pois na essência a TEC seria uma tabela de códigos e alíquotas de importação, mas a versão disponibilizada pelo MDIC também contém as descrições das mercadorias, ou seja, é uma união da NCM com a TEC.
As tarifas vendidas pelas editoras especializadas contemplam outras informações, tais como alíquotas do IPI, tratamentos administrativos, etc.

Um documento muito interessante de ser consultado, para aclarar o significado das descrições das mercadorias, são as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), que estão disponíveis como anexo à Instrução Normativa RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008:

www.receita.fazenda.gov.br > Legislação > Por Ato Legal > Atos de 2008 > Instruções Normativas > IN SRF 807 > Anexos.

Para consulta sobre o entendimento da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) sobre algumas classificações mais sutis, está disponível o Compêndio dos Pareceres de Classificação aprovados pelo Comitê do Sistema Harmonizado (CSH).

www.receita.fazenda.gov.br > Legislação > Por Ato Legal > Atos de 2006 > Instruções Normativas SRF > IN SRF 615 > Consulta/Download.

Finalmente, para verificar o entendimento da própria Receita Federal, podem ser pesquisadas as soluções das consultas sobre Classificação de Mercadorias:

www.receita.fazenda.gov.br > Legislação > Ementários > Pesquisa Ementários de Processos de Consulta da Receita Federal. No assunto selecionar Classificação de Mercadorias; em Palavras no Texto preencher com alguns dados da mercadoria a ser classificada.

Boa pesquisa.