Consolidações de Instruções Normativas

Foram atualizadas, no sítio Mercadores, as consolidações de instruções normativas referentes aos seguintes temas:

• Correio e Courier
• Despacho Aduaneiro de Exportação
• Despacho Aduaneiro de Importação

Também foram incluídas duas novas consolidações:

• Operador Estrangeiro Certificado
• RETAERO - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira

Todas as consolidações estão atualizadas até a Instrução Normativa RFB nº 1.205, de 31 de outubro de 2011.